Secção 8: Comunicação e mediação linguística nos diferentes espaços do Direito

• Tinka Reichmann
  Tinka.Reichman[at]uni-leipzig.de
• Cornelia Plag (Universidade de Coimbra)
  cornelia.plag[at]fl.uc.pt
• Conceição Carapinha (Universidade de Coimbra)
  mccarapinha[at]fl.uc.pt 
  
  

O Direito não vive num espaço confinado, antes toca e se entrelaça com diferentes espaços. Podemos encarar a ligação entre o Direito e o espaço sob diferentes perspetivas. Há algumas décadas, a Linguística Jurídica, a Linguística Forense e a Tradução Jurídica (entendidas como campos de investigação distintos) têm vindo a consolidar um novo espaço de investigação nas Ciências Humanas / Sociais, que também tem beneficiado do intercâmbio interdisciplinar com o Direito Comparado.

Mas o elo que liga o Direito e as instituições jurídicas e legislativas ao espaço é muito mais amplo. Em que espaços funciona a Justiça? Quais são os diversos e novos espaços em que se realiza a Justiça? Como comunica a Justiça nesses espaços? Os nossos ordenamentos jurídicos concretizam-se em diferentes espaços geográficos, embora por vezes partilhem uma língua comum. E no caso das línguas pluricêntricas? Que implicações tem a partilha de uma língua no modo de fazer a Justiça em diferentes continentes, em diferentes espaços, em diferentes culturas e tradições? Como se encaixam as variantes intranacionais, nas suas vertentes sociolinguística e geolinguística, com os discursos do Direito?

O português, como língua global, apresenta variedades estabilizadas e variedades emergentes. Como se articulam estas variedades? Como se compreendem? Que problemas comunicativos se apresentam a estes falantes das sociedades dos países de língua oficial portuguesa, quando a língua é a mesma, mas a cultura, a história e o sistema jurídico não?

Nesta sincronia polifónica em que emerge o português como língua global, como convivem as variedades internas a cada Estado e as outras variedades da mesma língua? E isto no espaço judiciário? Qual o papel dos tradutores/intérpretes neste espaço? Qual o papel dos juristas-linguistas de português nas diversas instituições europeias? Que outras línguas falam esses profissionais, além do português? Que variedades dominam e como podem ser definidas? Qual a influência do processo legislativo plurilingue na Europa sobre os usos do português nas diversas instâncias judiciárias? Como funciona a comunicação jurídica do português global nas diversas formas de cooperação judiciária internacional? Em que medida as diretivas europeias 2010/64 UE e 2012/13 UE realmente melhoraram o acesso à Justiça? Puderam garantiram o direito à interpretação ou à tradução de qualidade e o direito à informação em processo penal a falantes do português?

O painel constitui um espaço de apresentação de estudos monolingues sobre o uso do português em diversos contextos jurídicos, bem como de estudos contrastivos português/alemão nesse mesmo âmbito. Proporciona, ainda, um espaço de debate sobre a formação de tradutores e intérpretes (jurídicos) do par linguístico português/alemão e sobre a interpretação comunitária, de conferência ou a interpretação no judiciário... Quais são os desafios específicos do português como língua global, pluricêntrica em todas estas áreas citadas?

“A língua portuguesa é uma construção conjunta de todos aqueles que a falam — e é assim desde há séculos. A minha língua — aquela de que me sirvo para escrever —, não se restringe às fronteiras de Angola, de Portugal ou do Brasil. A minha língua é a soma de todas as suas variantes. É plural e democrática. A sua imensa riqueza está nessa diversidade e na capacidade de se afeiçoar a geografias diversas, na forma como vem namorando outros idiomas, recolhendo deles palavras e emoções. Aprisionar a língua portuguesa às fronteiras de Portugal (ou de Angola ou do Brasil) seria mutilá-la, roubar-lhe memória e destino. (José Eduardo Agualusa)